Atualização das Normas de Transporte de Produtos Perigosos no Brasil
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A Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, atualiza as normas para o transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil, estabelecendo regras sobre veículos, equipamentos, sinalização e documentação necessária. Ela determina que transportadores devem estar registrados e que os produtos devem ser acondicionados e identificados corretamente. A ANTT é responsável pela fiscalização, e infrações resultam em penalidades que variam de acordo com a gravidade da infração. A resolução também trata de procedimentos em caso de emergência e define as responsabilidades de fabricantes, expedidores e transportadores.
Quais são as principais responsabilidades dos transportadores de produtos perigosos?
Os transportadores devem garantir que os veículos e equipamentos estejam em condições adequadas, portar documentos corretos, utilizar sinalização apropriada e adotar medidas de segurança durante o transporte.
O que acontece em caso de infrações às normas de transporte?
As infrações podem resultar em multas, que variam de acordo com a gravidade da infração, além de outras sanções cíveis e penais.
Como a ANTT atua na fiscalização do transporte de produtos perigosos?
A ANTT é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na resolução e pode aplicar penalidades em caso de irregularidades encontradas durante a fiscalização.