Tribunal proíbe Meta Platforms de usar marca 'Meta' no Brasil

A empresa multinacional norte-americana de tecnologia Meta Platforms, anteriormente conhecida como Facebook, foi proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de usar a marca "Meta" no Brasil, pertencente à empresa nacional Meta Serviços em Informática. A decisão determina a proibição do uso da marca, além de outras medidas como a divulgação da titularidade da marca pela empresa brasileira e a disponibilização de informações de contato e endereço no território brasileiro. A decisão foi baseada no direito à exclusividade de quem formulou o primeiro pedido de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e destacou a impossibilidade de coexistência pacífica das marcas devido à atuação no mesmo segmento de tecnologia.