Empresa de energia elétrica condenada por vazamento de dados pessoais

O texto trata de um caso de vazamento de dados pessoais não sensíveis de um consumidor, incluindo nome, CPF, telefone e e-mail, por uma empresa de energia elétrica. O autor moveu uma ação de reparação por danos morais, alegando ter sofrido constrangimentos de terceiros devido ao vazamento. No entanto, o tribunal decidiu que o vazamento desses dados não sensíveis não configurou danos morais indenizáveis, pois não houve lesão à dignidade humana. A empresa foi condenada a fornecer informações sobre o uso compartilhado dos dados e a apresentar uma declaração completa indicando a origem dos dados, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento. O caso ainda está sob investigação, e a empresa foi orientada a fornecer essas informações no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.