Condenação de Startups de Benefícios Flexíveis por Concorrência Desleal em São Paulo

A Justiça paulista condenou startups de benefícios flexíveis a pagarem indenização às companhias tradicionais do segmento por concorrência desleal. As empresas representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) foram acusadas de atuar de forma ilegal no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), utilizando arranjo aberto de pagamento. As startups, por oferecerem cartões de bandeiras mais amplamente aceitas, foram consideradas concorrentes desleais. As empresas condenadas afirmaram que vão recorrer da decisão, argumentando que operam de acordo com a legislação e que a inovação e a concorrência são benéficas para o mercado de benefícios.