Tribunal Regional Federal reconhece legalidade da empresa Buser para operar no Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reconheceu a legalidade da empresa Buser para operar no Rio de Janeiro, em uma decisão com placar de 4 a 1. O pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte foi negado, alegando que o modelo de negócios da Buser poderia prejudicar as grandes viações. Os desembargadores consideraram que os aplicativos como a Buser prestam um serviço tecnológico que facilita a vida em sociedade, apesar da falta de regulamentação no mercado. Além disso, o tribunal recentemente suspendeu uma decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que cassava a empresa de fretamento Turispall, reconhecendo a ilegalidade do "circuito fechado".