Justiça Determina Mudanças nas Regras de Leilão de Transporte Rodoviário

Justiça dá 60 dias para ANTT alterar regras de leilão de novas autorizações para transporte rodoviário 🔗

A Justiça determinou que a ANTT tem 60 dias para modificar as regras do leilão de novas autorizações para o transporte rodoviário de passageiros, após uma ação da Amobitec, que alega que as normas atuais são ilegais e prejudicam a concorrência. A decisão suspendeu o leilão e destacou a importância de um ambiente competitivo no setor. A Amobitec, que representa empresas como Buser e Flixbus, argumenta que a análise de viabilidade econômica exigida pela ANTT é inconstitucional e contrária à democratização do serviço.

Quais alterações a ANTT precisa fazer nas regras do leilão?

A ANTT deve modificar as regras que estabelecem a análise de viabilidade econômica para candidaturas no leilão, que foram consideradas ilegais e inconstitucionais.

O que motivou a suspensão do leilão?

A suspensão do leilão foi motivada por uma ação civil pública da Amobitec, que argumentou que as regras atuais prejudicam a livre concorrência no setor de transporte rodoviário.

Quem apoia a ação da Amobitec?

Empresas como Buser e Flixbus apoiam a ação da Amobitec, que busca garantir um ambiente mais competitivo e democrático no serviço de transporte rodoviário.