Projeto de Lei para Combater Devedores Contumazes Estagna na Câmara dos Deputados
Combate ao crime organizado parado na Câmara dos Deputados 🔗
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/T/a/5X9K2GQ2amCjAWb20aew/captura-de-tela-2025-11-15-204929.png "Projeto de combate ao crime organizado está parado na Câmara. A Receita Federal estima R$ 240 bilhões em dívidas de empresas contumazes.")
Um projeto de lei crucial para combater o crime organizado está estagnado na Câmara dos Deputados. A proposta visa coibir a prática dos devedores contumazes, empresários que acumulam dívidas fiscais significativas enquanto continuam operando normalmente. Essas empresas frequentemente utilizam estratégias como abrir e fechar negócios de fachada para evitar o pagamento de impostos. Embora o projeto tenha avançado após uma operação policial que revelou fraudes no setor de combustíveis, ele ainda não foi votado, gerando pressão de parlamentares e do ministro da Fazenda para que a tramitação seja acelerada.
O que são devedores contumazes?
Devedores contumazes são empresários que acumulam dívidas fiscais significativas e usam essa inadimplência como estratégia de negócios, mesmo com faturamento normal.
Qual é o objetivo do projeto de lei apresentado no Senado?
O objetivo do projeto é estabelecer regras mais rígidas e sanções contra devedores contumazes para dificultar a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades criminosas.
Por que o projeto está parado na Câmara dos Deputados?
O projeto está parado porque ainda não foi nomeado um relator, e a tramitação não avançou, apesar da urgência aprovada pelos deputados e da pressão por sua votação.