Reforma Tributária: Novos Impostos e Implementação até 2033
Lula sanciona com vetos primeira lei que regulamenta a reforma tributária; veja próximos passos 🔗
O presidente Lula sancionou a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, que transforma cinco tributos em três novos: CBS, IBS e Imposto Seletivo. Apesar de vetar alguns trechos do projeto, a regulamentação busca tornar o sistema mais justo, desonerando os mais pobres e onerar mais os ricos. Nos primeiros anos, não haverá cobranças, apenas uma fase de testes. O governo ainda precisa aprovar normas e projetos adicionais para finalizar a implementação da reforma, programada para ser totalmente válida até 2033.
Quais são os novos impostos criados pela reforma tributária?
Os novos impostos são: CBS (estadual), IBS (municipal) e Imposto Seletivo (IS).
Quando começará a valer o novo sistema tributário?
O novo sistema começará a ser implementado gradualmente a partir de 2026, com total validade prevista para 2033.
O que acontecerá no primeiro ano de implementação dos novos tributos?
No primeiro ano, não haverá recolhimento dos novos tributos, apenas uma fase de experimentação com notas fiscais que indicarão uma alíquota-teste.